@adam@ – Página: 50 – 3CJAMRO

0

Lei sobre mediação é sancionada

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da

0

Juristas pedem para Congresso liberar arbitragem trabalhista e de consumo

Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a "ressuscitar" as regras que permitiriam a arbitragem em algumas causas trabalhistas e nas relações de consumo.

0

Manual de Arbitragem para Advogados – OAB CACB

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Clique aqui para baixar ou visualizar o arquivo.

0

Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos

Na ocasião da sanção, para surpresa de muitos e especial decepção dos membros da Comissão, foram apresentados vetos aos parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 4º da Lei. Os

0

Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de especialistas.

0

Concessões de portos levarão em conta valor da outorga

Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9), o governo publicou decreto para regulamentar os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.

0

Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos

Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial.

0

Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas

A Lei 13.129 preservou a liberdade das partes na escolha da área para a disputa das controvérsias e, além disso, ampliou o acolhimento da arbitragem para a solução de disputas

0

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

0

Vídeo – Mediação para resolver conflitos sem ir à Justiça é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação.